A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que um dos inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixe o Supremo Tribunal Federal (STF) e seja encaminhado à primeira instância da Justiça. A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (20) ao ministro André Mendonça, relator do caso.
O argumento da PGR é que a investigação não teria, entre os envolvidos, autoridades com foro por prerrogativa de função que justifiquem a permanência do processo no Supremo. A decisão sobre o destino do inquérito cabe a Mendonça e ainda não havia sido formalizada até hoje.
Apesar do pedido, informações divulgadas apontam que André Mendonça tende a manter a investigação no STF. Segundo relatos publicados pela imprensa, o ministro considera que elementos do caso fazem referência a pessoas com foro privilegiado e, por isso, entende que ainda haveria justificativa para a tramitação na Corte.
A apuração envolve suspeitas de tráfico de influência relacionadas a uma tentativa de negociação de medicamentos à base de canabidiol com o Ministério da Saúde. A Polícia Federal analisa a possível atuação da empresária Roberta Luchsinger nas tratativas e mensagens nas quais o nome de Lulinha teria sido mencionado.
As investigações apontam que Luchsinger teria buscado abrir portas dentro do governo para viabilizar o projeto. Registros analisados pela Polícia Federal mostram dezenas de visitas da empresária a órgãos federais entre 2023 e 2024. O Ministério da Saúde afirma que a negociação não resultou na compra dos medicamentos.
Fábio Luís aparece atualmente em três inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. As apurações investigam suspeitas de tráfico de influência em órgãos públicos e outras possíveis irregularidades. Dois casos estão sob relatoria de André Mendonça, enquanto outro está com o ministro Flávio Dino.
Parte das investigações também alcança possíveis relações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, empresário investigado em apurações relacionadas a fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas. A Polícia Federal tenta esclarecer se houve influência indevida para favorecer negócios junto a órgãos do governo federal.
A PGR sustenta, porém, que no inquérito relacionado ao projeto de canabidiol não foram identificados elementos que sustentem a competência do Supremo. O órgão também apontou ausência de indícios de recebimento de recursos desviados no caso analisado e entende que a apuração pode prosseguir na primeira instância.
A defesa de Lulinha comemorou a manifestação da Procuradoria e afirma que não há autoridade com foro privilegiado, utilização de dinheiro público ou relação do empresário com fraudes no INSS. Os advogados negam irregularidades e sustentam que Fábio Luís é alvo de uma investigação com repercussão política em meio ao período eleitoral.
O presidente Lula já declarou publicamente que o filho não terá tratamento privilegiado e que deverá responder e apresentar sua defesa caso existam acusações contra ele. A investigação ganha peso político por ocorrer durante o processo eleitoral de 2026 e envolver diretamente o filho do presidente da República.
Caso André Mendonça rejeite o pedido da PGR, os inquéritos sob sua relatoria permanecem no Supremo enquanto a Polícia Federal continua as diligências. Se a manifestação for acolhida, o caso deverá ser encaminhado à primeira instância, onde um novo juízo ficará responsável por acompanhar a investigação.
