O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua atuação nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura da investigação, levantando a possibilidade de que o parlamentar tenha cometido crimes graves ao articular, no exterior, a aplicação de sanções contra autoridades e instituições brasileiras, incluindo membros do Poder Judiciário, da própria PGR e da Polícia Federal.
A iniciativa da PGR ganhou contornos de urgência após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitir publicamente a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, evidenciando que as articulações de Eduardo Bolsonaro poderiam estar surtindo efeito.
Os Crimes em Análise pela PGR
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, a conduta de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos pode se enquadrar em ao menos três tipos penais graves:
- Coação no curso do processo: Este crime ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral. A pena prevista para este delito varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. No contexto da investigação, a PGR sugere que as articulações para sanções visavam a pressionar ou intimidar as autoridades brasileiras que conduzem investigações contra ele ou seus aliados.
- Obstrução de investigação de organização criminosa: Este crime é caracterizado pela ação de impedir ou embaraçar a investigação de uma organização criminosa. A legislação prevê que a pessoa que pratica tal ato incidirá nas mesmas penas dos integrantes da organização criminosa em questão, que podem ser bastante severas. A PGR analisa se as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA tinham o objetivo de dificultar investigações em curso no Brasil que poderiam envolver grupos criminosos.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Este é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal brasileiro, incluído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021. Ele tipifica a conduta de quem tenta, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão. A gravidade da acusação reside na percepção de que a busca por sanções internacionais contra autoridades brasileiras poderia ser uma forma de desestabilizar as instituições e o funcionamento regular da democracia no país.
Desdobramentos no STF
Diante do pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, agiu rapidamente. Ele determinou a abertura do inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro e autorizou que o deputado preste esclarecimentos por escrito, um direito de parlamentares.
Mais enfaticamente, Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro em um prazo de até dez dias. A justificativa para a convocação do ex-presidente é o fato de ele ser apontado como o “responsável financeiro” do filho nos Estados Unidos e, segundo o ministro, “diretamente beneficiado pela conduta descrita”.
Contexto da Ação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro havia se licenciado do cargo de deputado federal em março deste ano, com a justificativa de se dedicar a buscar “sanções aos violadores de direitos humanos” e “resgatar liberdades perdidas” no Brasil. Desde então, sua presença nos EUA e suas reuniões com políticos conservadores e figuras ligadas à direita americana têm sido acompanhadas de perto.
Por sua vez, Eduardo Bolsonaro tem rebatido as acusações, afirmando que a PGR estaria agindo com motivações políticas e que sua conduta não se alterou.
A investigação em curso no STF representa um novo capítulo na série de embates entre o clã Bolsonaro e o Poder Judiciário brasileiro, e seus desdobramentos terão significativa relevância para o cenário político nacional.
