A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para concluir o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura a suposta atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Os Motivos da Investigação
O inquérito foi instaurado por Moraes no final de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação se concentra na atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, onde ele é acusado de tentar obter sanções contra autoridades brasileiras, como o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Os principais crimes pelos quais Eduardo Bolsonaro está sendo investigado incluem:
- Coação no curso do processo: Uso de ameaças para influenciar processos judiciais.
- Obstrução de investigação sobre organização criminosa: Tentativa de atrapalhar as apurações sobre uma organização criminosa antidemocrática.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Colaboração para um plano de ruptura institucional, utilizando meios de violência ou grave ameaça para impedir o funcionamento dos Poderes.
A PGR argumenta que as declarações de Eduardo Bolsonaro no exterior representam uma tentativa de intimidar autoridades públicas em relação à ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
A Necessidade de Mais Tempo
A Polícia Federal, que normalmente tem 60 dias para concluir um inquérito, indicou que precisa de mais tempo para aprofundar as apurações. Essa prorrogação é um procedimento comum em investigações complexas, especialmente aquelas que envolvem cooperação internacional e análise de grande volume de dados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já prestou depoimento ao STF sobre o filho, afirmando que enviou mais de R$ 2 milhões a Eduardo para sua estadia nos Estados Unidos, dinheiro arrecadado por meio de doações via Pix de apoiadores. No depoimento, Bolsonaro negou que as sanções que o governo americano estuda aplicar a Moraes sejam consequência da atuação de sua família.
A decisão final sobre a prorrogação do prazo cabe ao ministro Alexandre de Moraes.