A Polícia Federal indiciou 48 pessoas suspeitas de participação em um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (14).
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Também aparecem no relatório o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, atualmente chamado Ahmed Mohamad Oliveira, e o deputado federal Euclydes Pettersen. O parlamentar e o ex-ministro negam envolvimento em irregularidades.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não significa condenação. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se existem elementos suficientes para denunciar os investigados, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento de parte das acusações.
Investigação apura desvios bilionários
A Operação Sem Desconto investiga cobranças de mensalidades associativas que teriam sido realizadas sem autorização dos beneficiários. Os valores eram retirados diretamente das aposentadorias e pensões antes do pagamento mensal.
A apuração mais ampla estima que cerca de R$ 6 bilhões tenham sido descontados dos segurados. O primeiro relatório concluído pela PF concentra-se na atuação da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Segundo a investigação, a entidade teria mantido uma estrutura organizada e dividida em diferentes núcleos para realizar os descontos e movimentar os recursos. O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também foi indiciado.
A PF afirma ter encontrado planilhas com registros de supostos pagamentos de propina. Os investigadores compararam as anotações com transferências bancárias e identificaram movimentações consideradas compatíveis com os valores registrados nos documentos.
Ex-dirigentes são suspeitos de receber propina
De acordo com o relatório, Alessandro Stefanutto teria se omitido na fiscalização das entidades responsáveis pelos descontos em troca de pagamentos recorrentes. A PF aponta que os valores atribuídos ao ex-presidente do INSS teriam alcançado R$ 250 mil mensais.
Os investigadores suspeitam que parte do dinheiro tenha sido movimentada por empresas de fachada. Stefanutto foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa afirma que a análise das contas e do patrimônio do ex-presidente não comprovou o recebimento de recursos ilícitos. Também informou que pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva e sustentou que o conjunto das provas demonstrará a inocência de Stefanutto.
A PF atribui ao ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro Filho o recebimento de pelo menos R$ 6,5 milhões. O ex-diretor André Fidelis teria recebido aproximadamente R$ 3,4 milhões. Ambos também foram indiciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Stefanutto, Virgílio e Fidelis estão presos preventivamente desde o fim de 2025. As prisões são medidas cautelares e não representam antecipação de pena.
Deputado e ex-ministro negam irregularidades
Euclydes Pettersen afirmou que não participou dos fatos investigados e que nunca indicou pessoas para cargos no INSS. O deputado ressaltou que o indiciamento é uma decisão da autoridade policial e que ainda não existe denúncia ou ação penal contra ele.
A defesa de José Carlos Oliveira também rejeitou as acusações. Segundo os advogados, o ex-ministro não recebeu vantagens financeiras nem praticou atos ilegais durante o período em que ocupou cargos no governo federal.
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes não havia apresentado manifestação sobre o relatório. O empresário é apontado pela investigação como um dos principais articuladores do esquema.
O documento está sob a relatoria do ministro André Mendonça, do STF. Após receber o relatório, o magistrado deverá encaminhar o material à PGR, responsável por decidir os próximos passos do caso.
Outras associações e possíveis participantes continuam sendo investigados em inquéritos separados. Por isso, a apresentação do primeiro relatório não encerra a Operação Sem Desconto.
