A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino e voltou a cumprir mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
A ação investiga possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, além de suspeitas de lavagem de dinheiro. Ao todo, os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro.
As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Um dos endereços vistoriados fica em Petrópolis, na Região Serrana, e estaria relacionado ao ex-governador.
Licenças ambientais estão sob investigação
A Polícia Federal apura a suspeita de que licenças ambientais tenham sido concedidas à refinaria sem observar as orientações dos órgãos técnicos responsáveis.
Os investigadores procuram documentos, aparelhos eletrônicos e registros que possam esclarecer como as autorizações foram emitidas e se agentes públicos atuaram para beneficiar o grupo empresarial.
A operação também investiga possíveis crimes de gestão fraudulenta e temerária, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e infrações contra a ordem econômica relacionadas à comercialização de combustíveis.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para análise. A Polícia Federal deverá cruzar as informações com dados bancários, fiscais e empresariais já reunidos durante a primeira fase da investigação.
Cláudio Castro volta a ser alvo
Esta é a segunda vez que Cláudio Castro aparece como alvo da Operação Sem Refino. Em maio, agentes cumpriram uma ordem de busca na residência do então ex-governador, localizada na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Naquela ocasião, um telefone celular e um tablet foram apreendidos. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e suspendeu as atividades de empresas investigadas.
A primeira fase cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Sete agentes públicos também foram afastados de suas funções.
Cláudio Castro afirmou anteriormente que os procedimentos realizados durante sua gestão seguiram critérios técnicos e legais. A defesa declarou que o político estava à disposição das autoridades e confiava na comprovação de sua lisura.
Até a última atualização desta matéria, o ex-governador ainda não havia apresentado uma manifestação sobre as novas buscas realizadas nesta sexta-feira.
Dono da Refit é considerado foragido
O empresário Ricardo Magro, proprietário do Grupo Refit, teve a prisão determinada durante a primeira etapa da operação. Como estava fora do Brasil, seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
A ferramenta é utilizada para localizar e prender provisoriamente pessoas procuradas pelas autoridades de outros países. Magro continua considerado foragido.
Segundo a Receita Federal, o grupo comandado pelo empresário possui mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários e é apontado como o maior devedor contumaz do país.
A defesa do empresário e a Refit negaram anteriormente irregularidades, fraudes fiscais e participação no fornecimento de combustíveis para organizações criminosas.
Investigação alcança setor de combustíveis
A Operação Sem Refino apura a atuação de um conglomerado econômico suspeito de utilizar empresas, fundos de investimentos e estruturas financeiras para ocultar patrimônio e enviar recursos ao exterior.
As investigações buscam identificar os beneficiários das movimentações e possíveis conexões entre empresários e agentes públicos. A Refit já foi alvo de outras ações relacionadas a suspeitas de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
A nova fase ocorre no contexto de uma determinação do STF para que a Polícia Federal investigue organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e suas possíveis ligações com representantes do poder público.
O cumprimento dos mandados não representa condenação. As responsabilidades individuais serão definidas após a análise das provas e a conclusão do inquérito.
