Para Gakyia, texto de Derrite no PL antifacção tira autonomia do MP
Especialista no combate ao PCC em São Paulo, o promotor de Justiça Lincoln Gakyia criticou nesta terça-feira (11) o novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PL) sobre o projeto de lei antifacção, em tramitação no Congresso.
Na visão dele, há um “vício de inconstitucionalidade” que tira a autonomia do Ministério Público nas investigações contra atos de facções criminosas, que há décadas já são feitas pelo órgão com autorização da Constituição Federal.
Especialista no combate ao PCC em São Paulo, o promotor de Justiça Lincoln Gakyia criticou nesta terça-feira (11) o novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PL) sobre o projeto de lei antifacção, em tramitação no Congresso.
Na visão dele, há um “vício de inconstitucionalidade” que tira a autonomia do Ministério Público nas investigações contra atos de facções criminosas, que há décadas já são feitas pelo órgão com autorização da Constituição Federal.
Na avaliação dele, a “Constituição Federal já atribuiu ao MP o controle externo das polícias” e “não precisava a lei ordinária dizer isso”.
Para ele, isso afasta a Promotoria da apuração.
“Ao meu sentir, mantém o MP fora das investigações”, afirmou.
“Me parece que permanece no texto [do Derrite] um vício de inconstitucionalidade, porque o MP já tem a autonomia de fazer seus próprios procedimentos.
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