A oposição na Câmara dos Deputados se mobilizou intensamente para barrar o recente decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou, nesta quinta-feira (22), um projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a medida, classificando-a como “abusiva, inconstitucional e prejudicial à economia”.
A Justificativa do Governo e o Recuo Parcial:
O aumento do IOF foi anunciado pelo Ministério da Fazenda como parte de um esforço para reforçar o caixa do governo e equilibrar as contas públicas, em linha com as metas do arcabouço fiscal. A expectativa inicial era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as novas alíquotas.
As mudanças atingiriam diversas operações, incluindo:
- Operações de crédito para empresas: O teto do IOF subiria de até 1,88% para até 3,95% ao ano. Para empresas do Simples Nacional, a alta seria de 0,88% para 1,95% ao ano.
- Câmbio: A alíquota para compras com cartão de crédito, débito e pré-pago internacionais, e para remessas para contas próprias no exterior, passaria de 1,1% para 3,5%. Transferências para investimentos no exterior, antes isentas, também teriam 3,5% de IOF.
- Previdência Privada (VGBL): Aportes mensais acima de R$ 50 mil passariam a ter alíquota de 5%.
No entanto, diante da forte repercussão negativa do mercado financeiro e da oposição, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente do aumento do IOF horas após a publicação do decreto. A revogação parcial restaurou a alíquota zero para aplicações de fundos nacionais no exterior, o que, segundo fontes do governo, terá um impacto de menos de 10% do valor inicial previsto para o aumento da arrecadação.
Críticas da Oposição e do Mercado:
A oposição não poupou críticas ao aumento do IOF, acusando o governo de ser “perdulário” e de usar o tributo para cobrir gastos excessivos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a medida tende a “desestimular investimentos e encarecer o acesso ao crédito, com efeitos negativos sobre a economia brasileira”.
Outros parlamentares e especialistas também se manifestaram:
- Senador Sérgio Moro (União-PR): Criticou duramente o aumento, chamando o governo de “sanguessuga”.
- Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ): Afirmou que o “governo Lula não sabe para onde ir” e é um “barco à deriva”.
- Setor do Turismo: Operadoras de turismo expressaram preocupação com o encarecimento de viagens, prevendo impacto em todos os canais de venda.
- Setor Elétrico: Especialistas alertaram que a medida pode frear a transição energética e comprometer o avanço de projetos essenciais, especialmente para empresas que fazem movimentações internacionais.
- VGBL: A Receita Federal justificou o aumento para VGBL como uma forma de corrigir brechas de evasão fiscal, pois os planos estariam sendo usados por pessoas de alta renda como se fossem fundos de investimento. No entanto, críticos argumentam que isso penaliza injustamente quem busca segurança para a aposentadoria.
Tramitação do Projeto na Câmara:
O projeto de Decreto Legislativo apresentado por Luciano Zucco ainda aguarda que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados defina como será sua tramitação na Casa. A oposição espera que o Congresso atue para derrubar o aumento do IOF, considerando o impacto negativo da medida no bolso do consumidor e nas empresas, especialmente micro e pequenas empresas que também seriam afetadas.
O debate sobre o IOF é um reflexo das tensões entre o governo e o Congresso em torno da política fiscal e da busca por equilíbrio nas contas públicas, em um cenário de pressão para aumentar a arrecadação sem comprometer a recuperação econômica.
