No cenário político atual, a oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro está articulando a inclusão de uma nova norma na proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas. Esta norma, se aprovada, concederia a réus que foram condenados por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de recurso ao plenário da corte.
Essa medida, conhecida como duplo grau de jurisdição, visa permitir que políticos julgados pela Primeira Turma do STF tenham acesso a um novo julgamento, o que representa uma alternativa ao término do foro privilegiado, que, até o momento, não ganhou apoio suficiente para ser votado.
Contexto das Mudanças Propostas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou preocupação em relação ao modelo atual, que, segundo ele, prejudica os parlamentares ao não lhes oferecer a possibilidade de se recorrer de uma condenação em mais de uma instância judicial. Em seu discurso, Motta destacou que atualmente todos os cidadãos têm a opção de recorrer em diferentes etapas, enquanto os parlamentares com foro privilegiado no STF enfrentam a limitação de um único julgamento.
Entretanto, há a preocupação sobre o tempo de aprovação dessa nova proposta, que demanda um esforço significativo para formar um consenso entre os parlamentares, permitindo a tramitação rápida da emenda.
Preparativos para Proposta de Emenda
O relator da PEC das Prerrogativas, Lafayette Andrada, está atualmente revisando o texto da proposta para submetê-lo ao plenário da Câmara, na tentativa de garantir que a medida seja aprovada antes do julgamento de Bolsonaro na ação penal relacionada ao golpe.
Caso a emenda receba a aprovação necessária, Bolsonaro, em caso de condenação pela Primeira Turma do STF, teria assegurado o direito de recorrer aos onze ministros da instância superior da corte. Essa possibilidade é vista como uma chance significativa para sua defesa, especialmente se considerar que um dos ministros indicados por ele poderia solicitar um pedido de vista, atrasando potencialmente o julgamento até o próximo ano, que coincidirá com as eleições presidenciais.
Medidas de Segurança em Foco
Enquanto isso, o clima de incerteza se intensifica à medida que se aproxima a data do julgamento de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma recomendação à Polícia Federal para que haja um aumento imediato no policiamento nas proximidades da residência do ex-presidente, indicando a necessidade de um monitoramento constante e de um policiamento tanto ostensivo quanto discreto.
Além disso, a PGR enfatizou a importância de manter e verificar frequentemente o sistema de monitoramento eletrônico, com o intuito de garantir a segurança do ex-presidente e dos procedimentos legais relacionados ao seu julgamento.
Conclusão
Assim, a articulação em torno da PEC das Prerrogativas reflete a estratégia da oposição de garantir um recurso adicional para Bolsonaro, intensificando a dinâmica política em um momento crucial. O desdobramento dessas ações será observável nas próximas semanas, conforme se aproxima a data do julgamento e decisões importantes serão tomadas que poderão afetar o futuro político dos envolvidos.
