A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que combate o chamado devedor contumaz. Assim são chamados os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. O projeto, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquadra como devedor contumaz o contribuinte que usa a inadimplência de tributos reiterada e injustificada como estratégia de negócio.
Os contribuintes enquadrados como devedores contumazes poderão sofrer penalidades, como a suspensão ou cassação de incentivos fiscais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que combate o chamado devedor contumaz. Assim são chamados os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
O projeto, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquadra como devedor contumaz o contribuinte que usa a inadimplência de tributos reiterada e injustificada como estratégia de negócio. Pela proposta, entram nesta categoria os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização será diferente.
A seguir, o g1 explica quais são as características do devedor contumaz, de que forma a legislação brasileira enquadra esse tipo de contribuinte e quais punições podem ser aplicadas. Ou seja, não se trata de alguém que atrasou impostos por dificuldade financeira, mas de quem usa o não pagamento como estratégia para lucrar mais. Esse tipo de devedor costuma acumular dívidas altas, atrasar impostos de forma repetida e usar estratégias para fugir da cobrança, o que permite vender mais barato e competir de forma desleal.
