A recente derrota do governo na Câmara dos Deputados, com a derrubada da proposta de alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enviou uma série de recados claros e contundentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O episódio expõe as fragilidades da articulação política e os desafios da equipe econômica para avançar com sua agenda fiscal.
A rejeição da medida do IOF, que buscava [mencionar brevemente o objetivo da medida, se era aumento de arrecadação para cumprir meta fiscal, ou alguma desoneração via compensação, etc.], não é apenas um revés financeiro, mas um termômetro da relação Executivo-Legislativo.
Os Recados da Câmara para o Governo Lula:
- Fragilidade da Base Aliada: A derrota evidencia que a base de apoio do governo no Congresso não é coesa o suficiente para aprovar medidas impopulares ou controversas, mesmo em temas fiscais importantes. A fidelidade partidária é fluida e depende de negociações constantes.
- Necessidade de Diálogo Pré-Legislativo: O governo precisa intensificar o diálogo e a construção de consensos com as lideranças parlamentares antes de enviar propostas ao Congresso. A falta de construção de pontes antecipadas resulta em retaliações e barradas.
- Limites do Poder Executivo por Decretos/Propostas Governamentais: O Congresso reafirma seu protagonismo e autonomia. Medidas que tocam diretamente o bolso do cidadão ou que parecem “canetadas” do Executivo tendem a enfrentar forte resistência, especialmente em um período de pré-eleições municipais ou de insatisfação popular com a economia.
- Pressão Fiscal Compartilhada: A Câmara está devolvendo a “batata quente” da responsabilidade fiscal. Ao derrubar a medida do IOF, o Legislativo sinaliza que o ônus do ajuste fiscal não será aceito passivamente via aumento de impostos sem debate ou que a “conta” será apenas do contribuinte.
- A Força do “Centrão” e da Oposição: O episódio demonstra a capacidade de articulação do “Centrão” e da oposição para barrar pautas governistas quando há interesses convergentes ou descontentamento generalizado com a gestão.
Os Recados da Câmara para o Ministro Haddad e a Equipe Econômica:
- Dificuldade de Aumentar Receita via Impostos: A principal mensagem para Haddad é que o caminho do aumento de impostos para alcançar as metas fiscais será tortuoso e cheio de obstáculos. O Congresso está avesso a medidas que gerem mais carga tributária sem uma contrapartida clara ou sem cortes de gastos.
- Exigência de Credibilidade no Ajuste Fiscal: A Câmara pode estar exigindo que o ajuste fiscal seja mais robusto e não se baseie apenas em aumentos de receita, mas também em um controle mais rígido dos gastos públicos. Há uma desconfiança sobre a capacidade do governo de gastar bem.
- Necessidade de Alternativas e Plano B: A equipe econômica precisa ter um “Plano B” e ser mais criativa na busca por soluções fiscais que não passem por criar ou elevar tributos que afetem diretamente o cidadão ou setores produtivos sem amplo apoio.
- Previsibilidade Econômica: A instabilidade na aprovação de medidas econômicas gera incerteza para o mercado e para os investimentos. O Legislativo cobra uma comunicação e estratégia mais claras para garantir a previsibilidade.
- Coerência de Discurso vs. Ação: Em meio a um debate sobre “luta de classes” (como visto na análise anterior), a derrota em uma medida que afetaria diretamente o setor financeiro ou produtivo pode ser vista como uma incoerência na estratégia do governo, que busca uma base mais ampla no Congresso.
Em suma, a derrubada do IOF é um sinal de alerta para o governo. Ela exige uma revisão profunda na estratégia de articulação política e na abordagem da agenda fiscal, sob pena de ver mais propostas essenciais travadas no Congresso e comprometer a credibilidade de suas metas.
