O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (11), em uma palestra durante um evento jurídico realizado em São Paulo, que, com a promulgação da atual Constituição Federal, “o Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo”.
O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo.
O ministro ponderou que no Brasil, assim como na América Latina como um todo, “o problema é que o Poder Legislativo sozinho jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo”, e que, por isso, o legislador em 88 “fortaleceu o terceiro ramo de governo: o Judiciário”.
“A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, disse.
As declarações de Moraes acontecem em meio a uma escalada de ataques do governo americano a ele em represália às medidas tomadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, do qual o ministro é o relator.
Na semana passada, o governo americano anunciou que Moraes havia sido incluído na lista de pessoas alvos de sanções da com a Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
No sábado (9), a Embaixada dos Estados Unidos publicou, em suas redes sociais, um texto com novas críticas que fazem referência ao ministro. Segundo a mensagem, Moraes teria “usurpado o poder” da Corte.
Impeachments e tentativa de golpe
Ele afirmou ainda que, embora a Carta Magna tenha trazido “avanço institucional e fortalecimento das instituições e independência do Poder Judiciário, não significa um ‘Mundo de Alice’, céu de brigadeiro, tivemos dois impeachments nesse período”.
“É o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda”, disse.
E acrescentou:
Tivemos uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu.
Para ele, o desafio para o futuro é a questão da segurança no seu triplo aspecto: “segurança pública (não há um país no mundo que consiga evoluir na sua vida cultural, social, econômica com uma grande insegurança pública), segurança jurídica e segurança institucional”. “Esse é o grande desafio de todas as instituições se nós olharmos para frente”, disse.
