O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria do plenário, nesta sexta-feira (15/8), em julgamento que pode acarretar mais uma condenação à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Nunes Marques votou contra a aplicação da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelas acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo estava parado desde o pedido de vista do ministro – no retorno da análise, no plenário virtual, ele foi contra a condenação.
A parlamentar, já sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está presa na Itália. O julgamento dessa ação penal refere-se ao caso em que Zambelli sacou uma arma contra um jornalista em via pública, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento foi retomado nesta sexta já com maioria pela condenação, a partir do voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal. Com o voto de Nunes Marques, o placar está em 6 a 1. A sessão virtual começou nesta sexta, às 11h, e vai até as 23h59 do dia 22 de agosto.
O ministro Gilmar Mendes foi acompanhado, até o momento, por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Nunes Marques divergiu sem apresentar os argumentos.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, relator do caso:
- Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
- Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
- Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.
- Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
- Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
Ação penal
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ela ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. A equipe jurídica de Zambelli alega cerceamento de defesa.
