A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços poderá chegar a 11,3% em 2027. O cálculo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União na quarta-feira (28) e repercute nesta quinta-feira (29) devido ao possível impacto sobre os preços, as empresas e a tributação do consumo no Brasil.
A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir gradualmente o PIS e a Cofins. O novo imposto fará parte do Imposto sobre Valor Agregado brasileiro ao lado do IBS, que ficará sob responsabilidade de estados e municípios.
O percentual calculado pelo TCU foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. O valor será encaminhado ao Senado, que deverá definir a alíquota por meio de uma resolução até 15 de dezembro.
A taxa ainda não representa o percentual definitivo que será cobrado dos contribuintes. O Senado poderá analisar os dados e estabelecer a alíquota que entrará em vigor durante a transição para o novo sistema tributário.
A estimativa do IBS está atualmente em 18,7%. Caso esse percentual e a referência aprovada para a CBS sejam confirmados, a soma dos dois tributos poderá elevar o IVA brasileiro para aproximadamente 30%.
O número ultrapassaria a projeção inicial de 26,5% e colocaria o Brasil acima da Hungria, que possui uma alíquota padrão de 27%. Especialistas ouvidos pelo UOL avaliam que o país poderia passar a ter o maior IVA nominal do mundo.
A comparação, entretanto, deve considerar as diferenças entre os sistemas tributários. O percentual padrão não será aplicado igualmente a todos os produtos e serviços, pois a reforma prevê isenções, reduções de alíquota, regimes específicos e devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Segundo o TCU, o cálculo não foi feito para aumentar a arrecadação federal. A alíquota busca manter uma receita equivalente à obtida com os tributos que serão substituídos, correspondente a aproximadamente 4,99% do Produto Interno Bruto.
A ampliação das exceções e dos tratamentos favorecidos durante a regulamentação da reforma elevou o percentual necessário para preservar a arrecadação. Quanto mais produtos e setores recebem descontos, maior tende a ser a taxa cobrada dos demais contribuintes.
O setor de serviços poderá enfrentar um dos maiores impactos. Empresas que concentram despesas no pagamento de funcionários possuem menos possibilidades de gerar créditos tributários, uma vez que salários não dão direito a abatimento da CBS.
Indústrias e estabelecimentos comerciais poderão descontar parte do imposto pago na compra de insumos, mercadorias, energia e serviços utilizados na atividade. O efeito final dependerá da estrutura de custos e do regime tributário de cada empresa.
A CBS começará a ser implementada em 2027 e substituirá gradualmente os tributos federais atuais. A transição para o novo sistema será concluída em 2033, quando o IVA dual deverá estar integralmente em vigor.
O TCU também calculou um redutor de 44,2% para determinadas compras realizadas pela administração pública direta, por autarquias e fundações. O objetivo é preservar o nível de tributação dessas operações.
A alíquota de referência deverá ser revisada anualmente durante a transição. O acompanhamento permitirá corrigir diferenças entre as projeções e a arrecadação efetivamente obtida com o novo modelo.
