Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) uma nova norma da Lei dos Estrangeiros de Portugal, que altera de forma significativa as regras de entrada, permanência e autorização de trabalho para estrangeiros, com impacto direto sobre os brasileiros que buscam oportunidades de emprego no país europeu.
A principal mudança é o fim do visto de procura de trabalho, uma das modalidades mais utilizadas por brasileiros nos últimos anos. A partir de agora, o documento deixa de ser emitido pelos consulados portugueses e dá lugar a um visto para trabalho qualificado, voltado a profissionais com competências técnicas específicas, cuja definição será regulamentada pelo governo português nas próximas semanas.
De acordo com o Ministério da Administração Interna de Portugal, o objetivo é atrair mão de obra qualificada e ajustar a política migratória às necessidades do mercado interno. O país registrou um aumento expressivo de imigrantes legais, principalmente brasileiros, e a nova legislação busca equilibrar o fluxo migratório.
O que muda na prática
Fim do visto de procura de emprego: pedidos protocolados até 22 de outubro ainda serão analisados com base nas regras antigas.
Novo visto para trabalho qualificado: exigirá comprovação de formação e experiência em áreas específicas.
Reagrupamento familiar mais rigoroso: será necessário comprovar residência legal de ao menos um ano e coabitação com o cônjuge antes de solicitar o benefício.
Mais controle sobre permanência irregular: estrangeiros em situação ilegal poderão ter vistos negados e até restrição de entrada por até sete anos em casos graves.
A nova norma também afeta os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil. O pedido de residência por meio dessa modalidade passa a exigir visto prévio, eliminando a possibilidade de regularização direta em território português como antes.
Impacto para brasileiros
O fim do visto de procura de trabalho deve dificultar o ingresso de brasileiros que viajam a Portugal sem contrato prévio, apostando em conseguir emprego no país. Setores como construção civil, hotelaria e serviços, que absorviam boa parte dessa mão de obra, podem sentir os efeitos da nova política.
Para quem já está em território português, é importante verificar se o pedido de visto foi feito antes da data-limite. Já aqueles que planejam migrar precisam acompanhar a definição dos critérios de “trabalho qualificado” e buscar orientação junto aos consulados ou especialistas em imigração.
Segundo o governo, a revisão da lei busca “um modelo migratório mais sustentável e alinhado às necessidades do país”, priorizando a integração e o combate à exploração de imigrantes.
