O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a Meta por publicações que incentivam empresários a monitorar, constranger, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por causa do voto e da orientação política. O caso ganhou repercussão nacional nesta sexta-feira (30).
O processo alcança o Facebook e o Instagram, plataformas administradas pela empresa. Para o MPT, a circulação desse tipo de conteúdo pode estimular práticas de assédio eleitoral e violar a liberdade política dos trabalhadores.
O órgão pede que a Justiça obrigue a Meta a retirar publicações que incentivem a exposição, a perseguição ou a demissão de profissionais por motivos eleitorais. A ação também solicita o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Além da remoção, o Ministério Público quer que as plataformas adotem medidas contra os responsáveis pelas publicações. Em caso de reincidência, os perfis poderão ficar impedidos de produzir novos conteúdos por 30 dias.
Se as violações continuarem após a suspensão temporária, o MPT pede que as contas sejam desativadas. A intenção é impedir que as redes sociais sejam utilizadas para organizar ou ampliar práticas de discriminação política no ambiente de trabalho.
O Painel de Assédio Eleitoral do Ministério Público do Trabalho contabilizou 3.080 denúncias relacionadas às eleições de 2026 até a tarde de quarta-feira (28). Os relatos envolvem pressões, ameaças e tentativas de interferência no voto de trabalhadores.
O assédio eleitoral pode ocorrer quando empregadores ou superiores utilizam a relação de trabalho para obrigar, ameaçar ou tentar convencer funcionários a votar em determinado candidato. A prática também pode envolver promessas de vantagens ou ameaças de demissão.
A Constituição garante a liberdade de consciência política e o sigilo do voto. O empregador não pode exigir que um funcionário revele sua escolha nem adotar medidas discriminatórias com base em posicionamentos eleitorais.
A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. A empresa terá o direito de apresentar sua defesa e contestar os pedidos feitos pelo Ministério Público.
