O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Rodrigo Bacellar, o ex-deputado TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
A acusação envolve o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025 contra um suposto esquema de tráfico de armas, corrupção e lavagem de dinheiro associado ao Comando Vermelho.
O voto de Moraes também alcança Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, ex-assessor parlamentar. Se a maioria da Primeira Turma acompanhar o relator, os cinco denunciados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.
O julgamento acontece no plenário virtual e permanecerá aberto até a próxima sexta-feira (21). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino ainda poderão apresentar os votos.
A análise desta semana não decide se os acusados são culpados. O STF verifica se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República reúne indícios suficientes para a abertura do processo criminal.
Desembargador teria iniciado o vazamento
Segundo a PGR, Macário Júdice teria revelado a Bacellar informações sobre mandados e outras medidas que seriam cumpridas pela Polícia Federal contra TH Joias e os demais investigados.
O desembargador atuava no processo e tinha acesso às decisões sigilosas da Operação Zargun. A acusação afirma que ele e Bacellar teriam se encontrado na véspera da ofensiva policial.
Depois de receber as informações, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a operação. O alerta teria permitido a retirada de computadores, documentos e outras possíveis provas do gabinete e da residência do então deputado.
Para a PGR, a divulgação antecipada comprometeu o resultado da ação e dificultou a coleta de elementos relacionados à atuação do Comando Vermelho dentro da administração pública do Rio de Janeiro.
Macário foi denunciado por obstrução de investigação e violação de sigilo funcional. O desembargador permanece afastado de suas funções e está preso preventivamente desde dezembro de 2025.
PGR aponta retirada de provas
TH Joias é apontado como um dos principais beneficiários do suposto vazamento. A investigação afirma que ele atuava como ligação política de integrantes do Comando Vermelho e intermediava interesses da facção no poder público.
Jéssica de Oliveira Santos teria auxiliado o marido na retirada de pertences e na movimentação realizada antes do cumprimento dos mandados.
O ex-assessor Thárcio Nascimento Salgado também teria participado da tentativa de esconder materiais e dificultar a localização de TH Joias. Além de obstrução, ele foi denunciado por favorecimento pessoal.
Os cinco acusados respondem por suspeita de obstruir uma investigação envolvendo organização criminosa armada, com a participação de agentes públicos.
Investigação analisou celulares e câmeras
O possível vazamento passou a ser apurado pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne. Os investigadores reuniram mensagens, registros de chamadas, imagens de câmeras de segurança e informações extraídas dos celulares apreendidos.
No voto, Moraes considerou que a acusação apresentou elementos sobre a existência dos crimes e indícios suficientes da participação dos denunciados. O ministro também rejeitou alegações de que as defesas não tiveram acesso ao material usado pela PGR.
Bacellar chegou a ser preso em dezembro de 2025. Dias depois, a Alerj aprovou a revogação da prisão, mas o político voltou a ser detido em março de 2026.
Também em março, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de Bacellar em outro processo, relacionado às contratações realizadas por meio da Fundação Ceperj durante as eleições de 2022.
Defesas contestam denúncia
A defesa de Macário nega que o desembargador tenha repassado informações sobre a operação. Os advogados afirmam que testemunhas e registros do telefone mostram que ele permaneceu em um jantar no período em que teria ocorrido o encontro com Bacellar.
Os representantes do ex-presidente da Alerj também negam a existência de um esquema e sustentam que a acusação se baseia em interpretações sem comprovação.
Se a denúncia for aceita, as defesas ainda poderão apresentar documentos, indicar testemunhas e contestar as provas durante a instrução da ação penal. Somente depois dessas etapas o STF poderá julgar se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.
