O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma série de reuniões com autoridades estaduais e municipais a respeito da megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. A ação, considerada uma das mais letais da história do estado, motivou forte reação de órgãos de direitos humanos e levou o STF a cobrar explicações formais do governo fluminense.
Moraes se reuniu pela manhã com o governador Cláudio Castro (PL) e, no fim da tarde, com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). O ministro exigiu a entrega de um relatório completo sobre a operação, contendo o número de mortos, feridos e detidos, além de detalhes sobre o efetivo envolvido, armamentos utilizados e justificativas técnicas para o uso da força.
Durante o encontro, Moraes também reforçou a necessidade de preservar todas as provas relacionadas à ação, como laudos periciais, armas apreendidas e registros de câmeras corporais sob pena de responsabilização institucional caso haja destruição ou omissão de evidências.
A operação, realizada na semana passada, teve como objetivo desarticular facções criminosas e apreender armamentos pesados, mas acabou resultando em alto número de mortes, o que reacendeu o debate sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. O caso é analisado dentro da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece parâmetros para a atuação das forças de segurança em comunidades.
Moraes assumiu a relatoria do processo após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e, desde então, tem reforçado o compromisso do STF em garantir que operações policiais sejam conduzidas dentro dos limites constitucionais e com respeito aos direitos humanos.
O governador Cláudio Castro defendeu a atuação da polícia, afirmando que o Estado “não vai recuar no enfrentamento ao crime organizado”, enquanto o prefeito Eduardo Paes destacou a necessidade de “melhor coordenação entre os poderes públicos para reduzir a violência”.
O relatório solicitado por Moraes deverá ser entregue nos próximos dias. O documento servirá de base para o STF decidir se serão adotadas medidas adicionais, como a designação de uma equipe federal para acompanhar as investigações.
