Introdução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido dos advogados de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente tivesse acesso a uma SmartTV com YouTube durante o cumprimento de pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A decisão foi tomada no mesmo processo que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para essa unidade no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Moraes considerou que o aparelho poderia representar riscos à segurança institucional.
Desenvolvimento
Os defensores de Bolsonaro haviam solicitado a SmartTV no dia 8 de janeiro, argumentando que o equipamento seria utilizado para o acompanhamento de canais de notícias por meio de plataformas de streaming, com ênfase na função estritamente informativa do YouTube. No entanto, o ministro rejeitou o pleito ao avaliar que o dispositivo, por possuir acesso à internet, aplicativos de comunicação e plataformas digitais, poderia viabilizar comunicações indevidas com o meio externo.
Em sua fundamentação, Alexandre de Moraes afirmou que tal circunstância ampliaria significativamente os riscos à segurança, possibilitando a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle estabelecidos. O ministro autorizou, contudo, que Bolsonaro tenha acesso a uma televisão comum nas novas instalações, mantendo uma série de condições excepcionais já concedidas.
Entre os privilégios confirmados está a assistência médica integral, durante 24 horas, por parte dos médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia. Moraes também determinou o deslocamento imediato do ex-presidente para hospitais em casos de urgência, com a obrigação de informar o STF no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF, espaço idêntico ao que ocupa o ex-secretário de Segurança Anderson Torres. A cela possui 54 metros quadrados e conta com área externa, além de itens como fisioterapia, barra de apoio na cama, cozinha e direito a banho de sol.
O ministro do STF ressaltou que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento da pena em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias. A afirmação foi uma resposta às manifestações que, segundo Moraes, pareciam exigir tal tratamento ao solicitarem a troca da televisão comum por uma SmartTV com acesso ao YouTube.
Conclusão
A decisão de Alexandre de Moraes reforça as restrições de comunicação impostas a Jair Bolsonaro durante o período de reclusão, priorizando argumentos de segurança institucional sobre pedidos de ampliação de acesso a conteúdos digitais. A transferência para a Papudinha consolida a execução da pena em instalações militares, mantendo, porém, um regime diferenciado em comparação ao sistema prisional comum.
O caso ilustra o equilíbrio buscado pelo Judiciário entre garantir direitos individuais do ex-presidente e impor limites considerados necessários ao processo penal. A negativa do YouTube, em particular, simboliza o controle sobre plataformas digitais vistas como potenciais vetores de comunicação externa não monitorada no contexto carcerário.
