O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. A decisão do ministro é um revés significativo para Bolsonaro, que buscava desqualificar o depoimento de Cid, considerado peça-chave em diversas investigações que o envolvem.
A tentativa de anular a delação de Mauro Cid reflete a estratégia da defesa de Bolsonaro de desacreditar as informações fornecidas pelo militar, cujos relatos têm embasado importantes avanços em inquéritos como o das joias, da suposta tentativa de golpe de Estado e da falsificação de cartões de vacina.
Os Argumentos da Defesa de Bolsonaro e a Decisão de Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro argumentava, provavelmente, que a delação de Mauro Cid teria irregularidades processuais, ausência de voluntariedade, ou que Cid teria sido coagido a colaborar. Além disso, poderiam ter alegado que os fatos narrados não foram devidamente corroborados por outras provas, ou que o acordo feria princípios legais.
No entanto, a decisão de Alexandre de Moraes reforça a validade do acordo de colaboração. O ministro, em suas decisões anteriores e conforme o rito legal, costuma homologar as delações apenas após rigorosa análise da voluntariedade do colaborador, da legalidade do acordo e da potencial capacidade das informações em gerar novas provas. A negativa indica que, para o STF, a delação de Mauro Cid segue válida e seus termos estão sendo cumpridos.
Implicações para as Investigações
A manutenção da delação de Mauro Cid tem implicações diretas e profundas para as investigações contra Bolsonaro:
- Validade das Provas: Os depoimentos e as provas entregues por Cid continuam a ser considerados válidos e utilizáveis nas ações penais em curso.
- Avanço dos Inquéritos: A delação tem sido fundamental para o avanço de inquéritos sensíveis, como o da venda de joias e presentes de Estado no exterior, e as investigações sobre a minuta do golpe. A decisão de Moraes permite que esses inquéritos sigam seu curso, possivelmente com novas etapas de coleta de provas e depoimentos.
- Pressão sobre Envolvidos: A permanência da delação de Cid mantém a pressão sobre os demais investigados, incluindo o próprio Bolsonaro, que terão de lidar com os fatos e acusações levantados pelo ex-ajudante de ordens.
A decisão do STF reforça o entendimento de que a delação premiada é uma ferramenta legítima e eficaz no combate à criminalidade, especialmente em casos de alta complexidade e que envolvem figuras de poder. O caminho jurídico de Jair Bolsonaro se mostra cada vez mais desafiador, com a delação de Mauro Cid permanecendo como um dos pilares das acusações contra ele.
