A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, repercute neste sábado (4) no cenário político e jurídico nacional. A medida foi tornada pública na sexta-feira (3) e mantém as condições já impostas anteriormente ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A defesa pediu a continuidade da prisão domiciliar sob o argumento de que o ex-presidente precisa de acompanhamento médico e teria melhores condições de tratamento em casa.
Ao analisar o pedido, Moraes considerou que a manutenção da prisão domiciliar humanitária é razoável, adequada e proporcional neste momento. O ministro também levou em conta informações sobre o quadro de saúde de Bolsonaro e a evolução clínica apresentada durante o período em que ele permaneceu em casa.
A decisão também avaliou o episódio envolvendo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente durante uma abordagem policial com um integrante de sua segurança. Para Moraes, o caso não configurou falta grave suficiente para revogar a prisão domiciliar.
Apesar disso, o ministro determinou restrições adicionais relacionadas à posse de armas. Moraes revogou o porte de arma e o certificado de registro de CAC de Bolsonaro, além de determinar o recolhimento das armas registradas em nome do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado pela manutenção da prisão domiciliar. O entendimento foi seguido pelo relator, que manteve as medidas cautelares já fixadas no processo.
Com a decisão, Bolsonaro segue em prisão domiciliar humanitária, sob monitoramento e condições definidas pelo STF. O caso mantém forte repercussão política, especialmente em meio ao avanço do calendário eleitoral de 2026.
