O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o avanço dos procedimentos para um eventual pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra fora do Brasil e é considerado foragido da Justiça.
A decisão autoriza a adoção de medidas formais para dar andamento ao processo de extradição, incluindo providências junto à Polícia Federal e a comunicação a instâncias de cooperação internacional. Ramagem é alvo de ações no STF relacionadas às investigações sobre atos contra o Estado Democrático de Direito e deixou o país após o avanço dos processos judiciais.
Com a determinação, Moraes reforça o entendimento de que o parlamentar deve cumprir as decisões da Corte e abre caminho para que o Estado brasileiro formalize o pedido às autoridades do país onde Ramagem está atualmente. O procedimento envolve etapas jurídicas e diplomáticas e depende da análise do governo estrangeiro, conforme tratados internacionais em vigor.
O ministro também determinou o registro das medidas necessárias para a execução da pena imposta no Brasil, o que fortalece juridicamente o pedido de extradição. O caso é acompanhado de perto por autoridades judiciais e diplomáticas, diante do impacto político e institucional do processo.
Nas redes sociais, Ramagem tem feito críticas ao STF e à atuação de Moraes, alegando perseguição política e negando a condição de foragido. A Corte, no entanto, mantém o entendimento de que o deputado deve responder às decisões judiciais e cumprir as determinações legais.
Não há prazo definido para a conclusão do processo de extradição, mas a decisão desta segunda-feira representa um novo avanço no caso e amplia a pressão para que o parlamentar seja trazido de volta ao país para responder às condenações impostas pelo Supremo.
