O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26) a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão ocorre após o descumprimento das condições impostas pela Justiça e a prisão do ex-dirigente no Paraguai, quando tentava deixar o país.
Silvinei estava em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito do processo em que é investigado por atuação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo as autoridades, o equipamento de monitoramento perdeu o sinal, e ele não foi encontrado em sua residência em Santa Catarina, o que motivou o acionamento da Polícia Federal.
Horas depois, o ex-diretor da PRF foi localizado e detido no Aeroporto Internacional de Assunção, capital paraguaia. A tentativa de viagem ao exterior foi interpretada pelo STF como risco concreto de fuga, além de violação direta das medidas judiciais anteriormente estabelecidas.
Na decisão, Moraes destacou que o descumprimento das cautelares, aliado à tentativa de sair do país, compromete a aplicação da lei penal, tornando necessária a prisão preventiva para garantir o andamento do processo e a efetividade das decisões judiciais.
Silvinei é investigado por suposto uso indevido da estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores em regiões específicas do país durante o pleito presidencial, em apuração que integra os inquéritos sobre ataques ao Estado Democrático de Direito. Após a decisão do STF, ele deverá ser entregue às autoridades brasileiras e transferido para a custódia da Polícia Federal.
