O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a internação do ex-chefe do Executivo para tratamento de broncopneumonia e deverá ser reavaliada ao fim do prazo estabelecido. Segundo o Supremo, o período começará a ser contado a partir da alta hospitalar.
Na decisão, Moraes afirmou que a medida tem caráter humanitário e visa garantir melhores condições para a recuperação clínica do ex-presidente fora do ambiente prisional. O despacho deixa claro que os 90 dias não significam, necessariamente, o tempo exato de recuperação da broncopneumonia, mas sim um prazo judicial de observação, sujeito a reavaliação médica e nova análise do Supremo ao fim do período.
Com a concessão da domiciliar, Bolsonaro deixará de cumprir a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em Brasília, e passará a permanecer em casa sob regras rígidas impostas pelo STF. Entre as condições determinadas por Moraes estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a residência sem autorização judicial e a vedação ao uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa.
O ministro também proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar ou divulgar vídeos, áudios, entrevistas, mensagens públicas ou qualquer outro conteúdo com potencial de circulação externa. A decisão busca impedir manifestações políticas, articulações e exposição pública durante o período da prisão domiciliar.
As visitas ao ex-presidente também foram limitadas. De acordo com as condições impostas, Bolsonaro poderá receber apenas familiares próximos, advogados e equipe médica, além das pessoas que já residem no imóvel. Qualquer visita fora dessas hipóteses dependerá de autorização prévia da Justiça. O objetivo, segundo o entendimento do STF, é preservar o cumprimento da medida e evitar movimentações externas incompatíveis com o regime domiciliar.
A decisão ainda estabelece que Bolsonaro poderá realizar tratamentos médicos, fisioterapia e atendimentos de saúde relacionados à recuperação, além de eventual deslocamento hospitalar em caso de urgência ou necessidade comprovada. Nessas situações, os procedimentos deverão seguir controle e comunicação às autoridades responsáveis pelo monitoramento.
Outro ponto determinado por Moraes foi a proibição de acampamentos, manifestações e aglomerações nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar. A restrição busca evitar mobilizações de apoiadores, reduzir tensões no entorno do imóvel e assegurar o cumprimento das medidas impostas pelo Supremo.
O despacho também prevê que qualquer descumprimento das condições poderá resultar na revogação imediata da prisão domiciliar, com retorno ao regime anterior ou adoção de novas medidas determinadas pela Justiça. A concessão, segundo o STF, é excepcional, temporária e vinculada exclusivamente ao atual quadro clínico do ex-presidente.
