Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita médica e a ser internado em caso de necessidade sem autorização judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e, em caso de necessidade, ser internado sem autorização judicial prévia.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (13), permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini O ministro também reiterou que, havendo necessidade, Bolsonaro poderá receber qualquer tratamento médico em seu domicílio ou ser internado em caso de urgência.
Moraes reforçou ainda que todas as visitas deverão respeitar as determinações legais e judiciais anteriores.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e, em caso de necessidade, ser internado sem autorização judicial prévia.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (13), permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini “Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, escreveu Moraes.
O ministro também reiterou que, havendo necessidade, Bolsonaro poderá receber qualquer tratamento médico em seu domicílio ou ser internado em caso de urgência, desde que o juízo seja comunicado em até 24 horas, com a devida comprovação.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, diz a decisão.
Moraes reforçou ainda que todas as visitas deverão respeitar as determinações legais e judiciais anteriores e lembrou que, conforme decisão de 30 de agosto, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro.
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