Introdução
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu posicionamento oficial nesta quarta-feira (3) para contestar acusações formuladas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro durante sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. As declarações do ex-colaborador, que participou remotamente da audiência, foram categoricamente rejeitadas pela assessoria do magistrado, que classificou todos os procedimentos em questão como oficiais, regulares e devidamente documentados.
Desenvolvimento
Eduardo Tagliaferro, que anteriormente exerceu a função de chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando que durante sua presidência no TSE teria utilizado a estrutura da Corte Eleitoral para instruir e produzir provas destinadas a processos sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal. Segundo as acusações, membros do gabinete do magistrado no STF realizavam solicitações informais para consulta e levantamento de informações sobre perfis de investigados em plataformas de redes sociais.
Em resposta detalhada, o ministro Moraes afastou completamente as imputações, explicando que diversas determinações, requisições e solicitações foram formalmente dirigidas a inúmeros órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral. O magistrado fundamentou sua defesa no exercício legítimo do poder de polícia, competência atribuída ao TSE para elaboração de relatórios técnicos sobre atividades ilícitas específicas. Entre estas, destacam-se casos de desinformação eleitoral, discursos de ódio no contexto político-eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados contra a Democracia e as Instituições constitucionais.
O ministro enfatizou que todos os procedimentos foram conduzidos dentro da mais estrita legalidade, seguindo os protocolos institucionais estabelecidos e mantendo completa documentação comprobatória. Os relatórios produzidos pelo TSE, conforme explicou Moraes, limitavam-se a descrever objetivamente postagens ilícitas identificadas em redes sociais, sempre que estas mantinham vinculação direta com investigações em curso sobre milícias digitais e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A assessoria do ministro reforçou que não houve qualquer irregularidade ou desvio de finalidade nas solicitações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário constitui prática institucional corriqueira e amparada na legislação processual brasileira. Todos os atos foram praticados com transparência e observância aos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade.
Conclusão
Diante das explanações apresentadas, verifica-se que as acusações do ex-assessor carecem de fundamentação jurídica consistente, uma vez que os procedimentos questionados encontram-se integralmente respaldados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelas competências institucionais do Tribunal Superior Eleitoral. A troca de informações entre cortes superiores configura mecanismo legítimo de cooperação interinstitucional, especialmente em investigações de grande complexidade que envolvam ameaças à ordem democrática. A posição do ministro Alexandre de Moraes reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência na condução de processos judiciais de alta relevância para a segurança jurídica nacional.
