O Ministério da Educação homologou na terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades. O documento prevê restrições à correção automatizada de redações, exige supervisão humana em decisões sobre a vida escolar e estabelece medidas de proteção aos dados dos estudantes.
As orientações abrangem instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino. As vedações passam a valer a partir da publicação da resolução. A partir dessa data, os sistemas de ensino e as instituições terão 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de acompanhamento.
Uma das restrições é o uso de IA para corrigir ou atribuir notas a redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que dependam de interpretação. O documento também impede punições acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente no resultado de detectores de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Decisões relevantes sobre avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, benefícios e sanções deverão continuar sob responsabilidade humana. As ferramentas poderão apoiar atividades pedagógicas, administrativas e de pesquisa, com acompanhamento dos profissionais responsáveis.
Para crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, as diretrizes restringem o acesso direto e autônomo às ferramentas. A eventual utilização deverá ocorrer em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação.
O parecer também veda práticas como vigilância biométrica contínua, reconhecimento automatizado de emoções, exploração de vulnerabilidades e uso de dados educacionais para publicidade direcionada. Os sistemas deverão ser avaliados conforme os riscos que oferecem aos direitos e à trajetória dos estudantes.
A formação de professores é outro ponto do documento. Os cursos de licenciatura deverão contemplar conhecimentos sobre o funcionamento da IA, possibilidades de uso pedagógico, análise crítica de dados e aspectos éticos. As instituições também deverão oferecer formação continuada aos profissionais.
Estudantes, professores e pesquisadores permanecem responsáveis pela veracidade e pela consistência dos conteúdos apresentados com auxílio dessas ferramentas. Na pesquisa científica, contribuições relevantes da inteligência artificial deverão ser declaradas.
