O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8) e ocorre no contexto das discussões sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O texto alterava critérios para o cálculo das penas e para a progressão de regime, o que poderia resultar na redução do tempo de prisão de condenados por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes. Para o governo, as mudanças representariam risco à efetividade das condenações e à responsabilização penal dos envolvidos.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito exigem punições proporcionais à gravidade dos atos praticados. Segundo o presidente, flexibilizar regras de dosimetria neste momento poderia enfraquecer o combate a tentativas de ruptura institucional e transmitir uma mensagem de tolerância com ações que atentam contra a democracia.
O veto integral devolve o projeto ao Congresso Nacional, que poderá analisá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubar a decisão presidencial, será necessária maioria absoluta nas duas Casas. Lideranças parlamentares já indicaram que o tema deve voltar à pauta após o recesso legislativo.
A proposta gerou forte divisão política desde a tramitação. Enquanto aliados do governo avaliam o veto como um gesto de defesa da ordem democrática, parlamentares da oposição argumentam que o projeto tratava de ajustes técnicos no sistema penal e defendem a revisão da decisão do Palácio do Planalto. O desfecho deve manter o tema no centro do debate político nas próximas semanas.
