O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que a versão do Projeto de Lei Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados representa um retrocesso no combate ao crime organizado. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, onde o presidente criticou as alterações promovidas pelos parlamentares no texto enviado originalmente pelo governo.
Lula afirmou que os deputados modificaram “pontos centrais” da proposta do Executivo, o que, segundo ele, enfraquece os mecanismos de enfrentamento a facções criminosas e ainda gera insegurança jurídica para as autoridades responsáveis pelas operações.
O presidente destacou que o governo encaminhou ao Congresso um projeto estruturado para fortalecer ações da Polícia Federal, ampliar a integração entre as forças de segurança e aprimorar o trabalho de inteligência. Para o Planalto, as mudanças incluídas pelos deputados podem criar brechas que favorecem organizações criminosas e dificultam a responsabilização de seus integrantes.
A manifestação pública reforça a intenção do governo de atuar no Senado para tentar recompor trechos considerados essenciais. A articulação política já iniciou conversas com lideranças da Casa para resgatar dispositivos que, segundo o Executivo, são indispensáveis à eficácia da política nacional de enfrentamento ao crime organizado.
Trecho completo publicado por Lula em suas redes sociais
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.
É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes.
Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado.”
