O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário federal, mas vetou os aumentos previstos para os anos seguintes. Com a decisão, fica garantido apenas um reajuste de 8% nos vencimentos básicos a partir de julho de 2026, enquanto as parcelas programadas para 2027 e 2028 foram barradas.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com a previsão de três reajustes sucessivos, que somariam cerca de 26% de aumento acumulado ao longo de três anos. Ao sancionar a proposta com vetos, o governo manteve apenas a primeira parcela e excluiu os dispositivos que ampliariam o impacto fiscal nos exercícios seguintes.
Em mensagem encaminhada ao Congresso, o Palácio do Planalto justificou os vetos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, argumentando que a concessão de aumentos futuros poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas e criar despesas obrigatórias para governos posteriores.
A decisão gerou reação de entidades representativas dos servidores do Judiciário, que avaliam que o reajuste aprovado não recompõe integralmente as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Sindicatos já sinalizaram que devem atuar no Congresso para tentar derrubar os vetos presidenciais, o que depende de maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.
O tema reacende o debate entre a necessidade de valorização do funcionalismo público e o compromisso do governo com a disciplina fiscal, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e discussões sobre o controle dos gastos obrigatórios. Enquanto isso, o reajuste confirmado passa a valer a partir do segundo semestre de 2026, sem previsão de novos aumentos automáticos nos anos seguintes.
