Introdução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser responsável pela cassação da medalha Ordem do Pacificador, concedida a Jair Bolsonaro, caso o Superior Tribunal Militar confirme a perda de posto e patente do ex-presidente. A medida segue previsão legal e depende do desfecho do processo militar contra Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por crimes relacionados a atos golpistas.
Desenvolvimento
A medalha Ordem do Pacificador é uma das mais altas honrarias do Exército Brasileiro, tradicionalmente concedida a militares que se destacam em serviços relevantes à instituição. Conforme revelado, Bolsonaro recebeu a condecoração através de uma manobra articulada pelo general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, com o objetivo de evitar consequências de um processo por racismo movido pela cantora Preta Gil. O ex-presidente havia sido acusado de proferir ofensas racistas durante entrevista televisiva.
O decreto 4.207 de abril de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece em seu artigo 10 a possibilidade de cassação de honrarias militares quando o condecorado for considerado indigno de mantê-las. A norma prevê que militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão estão sujeitos à perda de posto, patente e condecorações. Como Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de prisão pelo STF, enquadra-se nessa previsão legal.
Caberá ao Superior Tribunal Militar analisar a situação funcional de Bolsonaro, que mesmo na reserva mantém vínculo com a Força Armada. Caso o STM decida pela perda de posto e patente, o presidente Lula não terá discricionariedade para evitar a cassação da medalha. A assinatura da ordem de cassação será obrigatória, conforme determina o regramento vigente.
Durante o interrogatório no julgamento da trama golpista no STF, Bolsonaro exibiu a medalha para ministros da Corte, gesto que foi interpretado como tentativa de demonstrar suposto prestígio militar. A cena gerou controvérsia e destacou a simbologia da condecoração, agora ameaçada de cassação mediante o cumprimento das determinações legais.
Conclusão
A cassação da medalha Ordem do Pacificador de Jair Bolsonaro representa um desfecho legal previsto para militares condenados criminalmente, independentemente de sua posição hierárquica ou política. O processo segue rigorosamente as normas estabelecidas no decreto de 2002, cabendo ao presidente Lula cumprir o dever formal de assinar a ordem de cassação caso o STM confirme a indignidade do ex-presidente para manter a honraria. Este episódio demonstra a aplicação isonômica das regras castrenses, reforçando que condecorações militares estão vinculadas à conduta ética e legal de seus portadores, sem exceções para autoridades ou ex-chefes de Estado.
