O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado” e afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante o evento em Brasília, Lula defendeu maior participação do governo federal nas políticas de segurança e disse que a atuação integrada entre União e estados será essencial para o enfrentamento das facções criminosas no país.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente durante o discurso.
Lula também afirmou que resistiu à criação da pasta desde o início do mandato por entender que ainda não havia definição clara sobre o papel do governo federal na área. Segundo ele, a proposta atual busca ampliar a cooperação nacional sem interferir na autonomia dos governadores.
“Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não tiver decidido o papel do governo federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e, agora, sentimos a necessidade que o governo federal participe ativamente, com critério, sem ocupar espaço de governadores”, afirmou.
O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” prevê cerca de R$ 11 bilhões em investimentos para ações de combate às facções criminosas, milícias, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. O plano inclui reforço no sistema prisional, ampliação da inteligência policial e integração entre forças estaduais e federais.
Entre as principais medidas anunciadas estão a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Nacional, ampliação do rastreamento financeiro de organizações criminosas e instalação de novos mecanismos de controle em presídios considerados estratégicos.
Do valor total anunciado, cerca de R$ 1,06 bilhão será destinado diretamente pelo Orçamento da União em 2026. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de linhas de crédito do BNDES para estados interessados em aderir ao programa federal.
A PEC da Segurança Pública, defendida pelo governo, prevê mecanismos de integração entre as forças policiais, compartilhamento nacional de dados e fortalecimento da atuação coordenada no combate ao crime organizado. A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
