O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê reajustes salariais e a criação de novos benefícios para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o texto cria distorções remuneratórias, pressiona as contas públicas e pode permitir pagamentos acima do teto constitucional.
A proposta foi aprovada no início de fevereiro, em votação simbólica nas duas Casas, e promove mudanças nas carreiras do Legislativo, além de instituir mecanismos como a licença compensatória, que autoriza a conversão de dias de folga em valores pagos em dinheiro. Técnicos do governo apontam que esse tipo de dispositivo funciona como verba indenizatória e pode ser utilizado para driblar o limite constitucional de remuneração do funcionalismo público.
No governo, a principal queixa é a falta de diálogo prévio com o Executivo durante a tramitação da matéria. Auxiliares de Lula afirmam que o projeto avançou sem avaliação conjunta de impacto fiscal e jurídico, o que contraria a estratégia do Planalto de reforçar o discurso de controle de gastos e responsabilidade fiscal, especialmente em um ano eleitoral.
A tendência, segundo interlocutores do presidente, é a adoção de veto parcial, com a retirada dos trechos considerados mais sensíveis, sobretudo aqueles que abrem margem para supersalários. Não está descartado, no entanto, um veto mais amplo, caso a análise jurídica conclua que o texto viola normas fiscais ou constitucionais.
A possível decisão de Lula ocorre em meio à pressão de entidades da sociedade civil e de setores da opinião pública contrários à ampliação de benefícios no Legislativo. Parlamentares que apoiaram o projeto defendem a recomposição salarial dos servidores, mas reconhecem que o tema enfrenta forte resistência fora do Congresso.
A decisão final ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas a expectativa no Planalto é que o posicionamento do presidente seja formalizado nos próximos dias. Caso o veto seja confirmado, caberá ao Congresso analisar posteriormente se mantém ou derruba a decisão presidencial.
