Introdução
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou sua demissão do cargo após entregar carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, 8 de fevereiro. A saída foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 9, estabelecendo o secretário-executivo Manoel Almeida como ministro interino. No sábado, 10, diversas autoridades públicas manifestaram reconhecimento pela gestão do ex-ministro, que assumira a pasta em fevereiro de 2024, após aposentar-se do Supremo Tribunal Federal.
Desenvolvimento
Entre as personalidades que prestaram homenagens públicas estão o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias – este último indicado por Lula para uma vaga no Supremo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. As manifestações coincidem com a retomada de articulações no governo para dividir a pasta em dois ministérios distintos, Justiça e Segurança Pública, modelo adotado durante o governo Michel Temer. Lewandowski, formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990 e ingressou no STF em 2006, por indicação do então presidente Lula.
A trajetória de 17 anos no Supremo Tribunal Federal incluiu papéis de grande relevância institucional. Ele atuou como revisor no julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Como relator, conduziu decisões emblemáticas que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, proibiram o nepotismo no serviço público e estabeleceram a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, o ministro relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Antes de sua aposentadoria do STF em abril de 2023, Lewandowski acumulou experiências como presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria, do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Conclusão
A saída de Lewandowski do Ministério da Justiça marca o fim de uma breve mas significativa passagem pela pasta, que seguiu sua longa trajetória no serviço público. As homenagens recebidas refletem o reconhecimento de seu papel em momentos críticos da história política recente do país. Sua trajetória, que atravessou diferentes governos e funções de alto escalão, deixa um legado de atuação em casos jurídicos de grande impacto social e institucional.
