A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão tornou-se pública na quarta-feira (21) e deu início à ação penal relacionada à queda do voo 2283.
Entre os acusados estão diretores, gerentes, mecânicos e integrantes da alta administração da companhia aérea. O presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, também está entre os réus.
Eles responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. O recebimento da denúncia não representa condenação. A responsabilidade individual de cada acusado será analisada durante o processo.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas. O magistrado considerou que a denúncia descreve as condutas atribuídas aos investigados e apresenta elementos suficientes para permitir a abertura da ação penal.
Os réus terão dez dias para apresentar respostas por escrito. Depois dessa etapa, o processo seguirá para a análise dos argumentos das defesas, o depoimento de testemunhas e a produção de outras provas.
O Ministério Público Federal também pediu que a Justiça determine um valor mínimo para a reparação dos danos provocados pelo acidente. A análise desse pedido foi deixada para a sentença.
Segundo a denúncia, a tragédia não teria sido provocada por um acontecimento isolado, mas por uma sequência de falhas na manutenção preventiva, descumprimento de normas e problemas no gerenciamento da segurança operacional da Voepass.
O MPF sustenta que a companhia priorizava a redução de custos e a manutenção dos voos mesmo diante de problemas técnicos. Para a acusação, integrantes da direção tinham conhecimento das limitações da aeronave e das condições meteorológicas previstas para a rota.
A investigação apontou que o avião não apresentava condições técnicas adequadas para enfrentar uma área de formação severa de gelo e precipitações. Equipamentos considerados essenciais para esse cenário, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estariam inoperantes.
Mesmo diante dos alertas meteorológicos, o ATR 72-500 foi autorizado a realizar o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, em 9 de agosto de 2024.
De acordo com a Polícia Federal, os problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. A denúncia afirma ainda que a empresa sabia que o modelo não possuía certificação da fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos também identificou falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e problemas no registro de defeitos apresentados durante voos anteriores.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas ao concluir o inquérito. Quatro investigados firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e, por isso, não foram incluídos na denúncia aceita pela Justiça.
O avião transportava 58 passageiros e quatro tripulantes. Todos morreram depois que a aeronave perdeu altitude rapidamente e caiu no quintal de uma residência em um condomínio de Vinhedo. Ninguém em solo ficou ferido.
O voo havia saído de Cascavel e seguia para o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Dados de rastreamento mostraram que a aeronave despencou aproximadamente quatro mil metros em cerca de dois minutos.
A Justiça negou, neste momento, o pedido para suspender os certificados de habilitação técnica dos acusados. O magistrado considerou que a Agência Nacional de Aviação Civil já recebeu os autos para avaliar possíveis medidas administrativas.
As operações da Voepass foram suspensas pela Anac em março de 2025. A certificação da companhia foi cassada definitivamente em junho do mesmo ano.
Em nota, a Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e fornecerá os documentos solicitados. A empresa declarou que sempre adotou a segurança operacional como princípio e que seus procedimentos eram orientados pelas normas da aviação.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará no processo. Os advogados afirmaram que ele integrava o conselho da companhia e estava afastado da gestão cotidiana quando ocorreu o acidente. Também destacaram que o empresário vem colaborando com as investigações.
