Introdução
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis emitiu uma decisão liminar determinando que as empresas Meta e Bytedance removam conteúdos que identifiquem adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário Orelha. A medida, de caráter temporário, abrange as plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok, que devem excluir postagens e comentários com dados pessoais dos jovens. O caso refere-se à agressão ocorrida em 4 de janeiro, que resultou na eutanásia do animal devido à gravidade dos ferimentos.
Desenvolvimento
Conforme a decisão judicial, as empresas têm 24 horas para eliminar conteúdos de contas listadas no processo que contenham elementos identificadores, como nomes, apelidos, parentesco, endereço, fotos ou vídeos. A ordem também inclui a obrigação de impedir a republicação desse material, sob pena de multa diária, cujo valor ainda não foi divulgado. O fundamento legal citado pela Justiça baseia-se na proteção constitucional e nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As investigações da Polícia Civil apontam que um grupo de quatro adolescentes é suspeito das agressões ao cão, que vivia há pelo menos dez anos na Praia Brava, em Florianópolis, junto a outros animais comunitários. Paralelamente, a polícia indiciou três adultos sob suspeita de coagir uma testemunha do caso, especificamente um vigilante de condomínio que possuiria uma foto relevante para as investigações. O crime de coação envolve ameaçar ou agredir partes de um processo judicial para interferir em seu resultado.
Outro inquérito permanece em andamento, focado diretamente nos adolescentes suspeitos, que também são investigados por uma tentativa de afogar outro cachorro no mar. Até o momento, as empresas Meta e Bytedance não se pronunciaram publicamente sobre a decisão judicial, conforme apurado pelo g1 na última atualização da reportagem. A medida busca conter a exposição dos jovens nas redes sociais, evitando julgamentos antecipados e protegendo sua identidade conforme a legislação vigente.
Conclusão
O caso segue sob investigação, com apurações separadas para os adultos acusados de coação e para os adolescentes suspeitos das agressões. A proteção da identidade dos jovens, conforme determinado pela Justiça, alinha-se ao princípio da presunção de inocência e à prioridade absoluta garantida a crianças e adolescentes pela legislação brasileira, buscando equilibrar a repulsa ao crime com os direitos individuais dos investigados.
