O procurador-geral da República solicitou ao STF o arquivamento da investigação sobre as joias de Bolsonaro. A PGR argumenta que a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido em cargo público. A posição da PGR contraria a PF, que indiciou Bolsonaro e 11 por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A PF apontou que valores de joias vendidas eram convertidos em dinheiro vivo e repassados a Bolsonaro via intermediários. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que investigou a venda de joias recebidas e que foram vendidas e recompradas. O caso, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo Gonet, a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se ao presidente ou à União. “Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, diz um trecho do documento. “Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado”, prossegue.
Para a PGR, “os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”. A posição da PGR contrária o entendimento da Polícia Federal (PF) que, em julho de 2024, indiciou o Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro. O ex-presidente foi indiciado por peculato — quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens a que tem posse em razão do cargo —, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
o ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o pai de Mauro Cid, general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid; Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro. Para a PF, os investigados cometeram o crime de desviar presentes de alto valor dados por Arábia Saudita e Bahrein ao governo brasileiro durante o período em que Bolsonaro era presidente. Entre eles, um estojo feminino com joias da marca Chopard, que estava com um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Ele voltou de uma viagem oficial a Arábia Saudita, em 2021, e não declarou os bens ao chegar. As joias foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Integrantes do governo Bolsonaro ainda tentaram pegar as joias nos últimos dias da gestão do ex-presidente.
A PF identificou pelo menos quatro conjuntos de joias recebidos pelo governo que o grupo ligado a Bolsonaro vendeu ou tentou vender. Entre eles, segundo a PF, há um kit de ouro rosé com caneta, anel, par de abotoaduras, um rosário e um relógio; e um kit de ouro branco e diamantes com anel, caneta, abotoaduras, um rosário e um relógio da marca Rolex em ouro branco; e duas esculturas folheadas a ouro – um barco e uma palmeira -; e um relógio da marca Patek Philippe. A PF apontou, ainda, que os valores obtidos com as vendas das joias eram convertidos em dinheiro vivo e eram repassados ao ex-presidente por meio de intermediários, sem utilizar o sistema bancário formal.
O que, segundo investigadores, pode significar intenção de ocultar a origem, a localização e a propriedade desse dinheiro.
