O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 apresenta importantes atualizações que impactam diretamente aposentados, pensionistas e segurados em geral. As mudanças envolvem reajustes de benefícios, alterações nas regras de transição da aposentadoria e um foco reforçado no combate a fraudes e descontos indevidos.
Reajustes de Benefícios e Teto de Contribuição:
Em 2025, os benefícios do INSS foram reajustados da seguinte forma:
- Benefícios no piso salarial: Aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo foram ajustadas para R$ 1.518,00.
- Benefícios acima do piso: Para valores superiores ao salário mínimo, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2024, que foi de 4,77%.
- Teto de Contribuição: O valor máximo usado como base para calcular a contribuição previdenciária e o limite máximo dos benefícios pagos pelo INSS para 2025 foi definido em R$ 8.157,41. O desconto máximo de INSS será de R$ 951,62.
Novas Regras de Transição para Aposentadoria:
A Reforma da Previdência de 2019 continua a gerar ajustes anuais nas regras de transição. Para 2025, os segurados que planejam se aposentar devem estar atentos às seguintes mudanças:
- Regra da Idade Progressiva: A idade mínima para a mulher passa a ser de 59 anos (com 30 anos de tempo de contribuição), e para o homem, de 64 anos (com 35 anos de tempo de contribuição). A cada ano, a idade mínima é acrescida de 6 meses.
- Regra dos Pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição aumenta em 1 ponto em relação ao ano anterior. Assim, para as mulheres, o mínimo é de 92 pontos, e para os homens, 102 pontos.
- É importante notar que as regras de transição do pedágio de 50% e 100% não exigem idade mínima.
O INSS disponibiliza em seu site (gov.br/inss) e no aplicativo Meu INSS a ferramenta “Simular Aposentadoria”, que permite aos segurados verificar quanto tempo falta para se aposentar de acordo com as diferentes regras em vigor.
Combate a Descontos Indevidos e Fraudes:
Uma das principais pautas do INSS em 2025 é o intensificado combate a descontos indevidos e fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas, especialmente aqueles realizados por associações e sindicatos sem a devida autorização.
- Notificação e Contestação: O INSS tem notificado milhões de segurados sobre possíveis descontos indevidos. Os beneficiários agora podem contestar esses descontos diretamente pelo aplicativo Meu INSS (no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”) ou pelo telefone 135. As entidades têm até 15 dias úteis para responder à contestação ou providenciar o ressarcimento.
- Reembolso para Herdeiros: O Instituto confirmou que herdeiros e pensionistas de aposentados falecidos também poderão solicitar o reembolso de valores indevidamente descontados dos benefícios em vida. O pedido deve ser feito presencialmente, com agendamento prévio.
- Ações Legislativas: O Senado e a Câmara dos Deputados têm debatido e proposto diversos projetos de lei para endurecer as penas contra fraudes na Previdência, garantir a transparência e, em alguns casos, prever a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem enfatizado o compromisso do governo em proteger os beneficiários e punir os envolvidos.
- Alertas Contra Golpes: O INSS e o Governo Federal reforçam o alerta para que os segurados confiem apenas nos canais oficiais (site gov.br/inss e telefone 135) para obter informações sobre o reembolso e evitar cair em golpes.
Essas atualizações visam trazer mais segurança financeira, justiça e transparência para o sistema previdenciário brasileiro, beneficiando milhões de cidadãos que dependem do INSS.
