O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reconheceu 2.451 famílias quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi oficializada por uma portaria divulgada nesta terça-feira (8).
A Portaria nº 2.173 autoriza o início do processo de seleção das unidades familiares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O reconhecimento representa uma etapa necessária para que as famílias possam ser efetivamente selecionadas e ter acesso às políticas públicas vinculadas à reforma agrária.
A inclusão não significa, porém, que todas as famílias estejam automaticamente habilitadas a receber os benefícios. O Incra ainda verificará se cada unidade familiar atende aos critérios estabelecidos pelo programa.
O procedimento será realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema utilizado pelo instituto para administrar cadastros e executar ações relacionadas à política agrária.
Após a análise, as famílias consideradas aptas poderão acessar medidas de apoio previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária. O atendimento depende do enquadramento nas normas de seleção e permanência.
Segundo o Incra, a iniciativa segue as diretrizes do programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para ampliar e organizar a incorporação de famílias e territórios à política de reforma agrária.
A medida também busca ampliar o atendimento às comunidades tradicionais do Maranhão, estado que reúne um número expressivo de territórios quilombolas. O processo seguirá sob responsabilidade do Incra.
