O governo federal tenta negociar uma sessão extraordinária no Senado para votar ainda em setembro a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. A articulação ocorre nesta quinta-feira (3), após a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima cairá gradualmente das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
Apesar da pressão dos governistas, a proposta não foi levada imediatamente ao plenário. A avaliação foi de que seria arriscado realizar a votação sem a confirmação da presença e do apoio de pelo menos 49 senadores.
Integrantes do governo estimam que a medida conta com o apoio de 53 a 54 parlamentares. O número seria suficiente para a aprovação, mas ausências durante a sessão poderiam comprometer o resultado.
A base governista busca agora um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para convocar uma sessão antes do primeiro turno das eleições. Alcolumbre ainda não confirmou quando colocará a matéria em votação.
A PEC foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (2), em votação simbólica. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Os senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina registraram posição contrária à proposta. Parte da oposição defende que as escalas sejam definidas por negociações entre trabalhadores e empregadores, conforme as características de cada setor.
O calendário especial aprovado pela comissão permite reduzir os prazos regimentais e acelerar a análise no plenário. Mesmo assim, a PEC precisará receber o apoio de três quintos dos senadores, equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em duas votações.
Pelo texto, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais dois meses depois da promulgação. Após o período de transição, o limite chegará a 40 horas, com garantia de duas folgas semanais e manutenção do salário.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias submetidas a regimes diferenciados. Atividades essenciais, como saúde e segurança pública, poderão ter regras específicas para a distribuição dos dias de descanso.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional sem precisar retornar à Câmara. Qualquer mudança no conteúdo obrigaria os deputados a analisar novamente a proposta.
