O governo federal oficializou nesta quarta-feira (13) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$50. A medida foi publicada no Diário Oficial da União após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.
A decisão encerra a tributação federal de 20% aplicada desde 2024 sobre remessas internacionais de pequeno valor, cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Com a mudança, consumidores brasileiros passarão a pagar apenas o ICMS estadual nas compras feitas em plataformas estrangeiras.
A cobrança havia sido criada dentro do programa Remessa Conforme, lançado pelo Ministério da Fazenda para ampliar o controle sobre importações internacionais e combater irregularidades tributárias em encomendas enviadas ao Brasil.
O fim do imposto deve impactar diretamente o preço final de produtos vendidos por plataformas de comércio eletrônico internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, bastante utilizadas por consumidores brasileiros para compras de roupas, acessórios, eletrônicos e itens de baixo custo.
Integrantes da equipe econômica afirmam que a revogação da cobrança ocorre após a consolidação dos mecanismos de fiscalização das remessas internacionais. O governo avalia que o sistema atual já permite maior rastreamento das encomendas sem necessidade da manutenção da tributação federal para produtos de menor valor.
A medida, no entanto, provocou reação negativa de entidades ligadas ao varejo e à indústria nacional. Representantes do setor afirmam que o fim do imposto pode aumentar a concorrência de produtos importados, especialmente os provenientes da China, afetando empresas brasileiras dos segmentos têxtil e eletrônico.
Mesmo com a mudança, compras internacionais acima de US$50 continuam sujeitas à incidência do imposto de importação federal, além da cobrança do ICMS estadual.
