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Governo publica no DOU ampliação do Minha Casa Minha Vida e eleva teto de renda para R$ 13 mil

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União a formalização da ampliação do programa Minha Casa Minha Vida, que agora passa a atender famílias com renda de até R$13 mil por mês. A medida foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e já está em vigor.

Pelas novas regras, as faixas de renda foram atualizadas para refletir a realidade do mercado imobiliário: a Faixa 1 passa a atender até R$ 3,2 mil, a Faixa 2 até R$ 5 mil, a Faixa 3 até R$ 9,6 mil e a Faixa 4, voltada à classe média, alcança R$ 13 mil mensais.

Os valores máximos dos imóveis financiáveis também foram ampliados, passando de R$350 mil para R$400 mil na Faixa 3 e de R$500 mil para R$600 mil na Faixa 4. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito habitacional, estimular a construção civil e reduzir o déficit de moradia no país.

A atualização consolida um ajuste que vinha sendo discutido pelo Conselho Curador do FGTS e corrige defasagens nos critérios do programa, pressionados pela inflação e pelo aumento dos custos da construção. Desde o relançamento em 2023, o Minha Casa Minha Vida passou por várias revisões, e a medida publicada hoje representa o maior reforço às faixas de renda desde então.

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