O Governo Federal colocou em operação, na quarta-feira (10), a Plataforma Centralizada de Autoexclusão de Apostas, sistema que permite que qualquer usuário bloqueie voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas esportivas licenciados no país. A ferramenta faz parte do pacote de medidas de jogo responsável previsto na regulamentação do setor.
A plataforma, acessível pelo portal Gov.br, permite que o cidadão selecione o período de bloqueio, de um a 12 meses ou por tempo indeterminado e impeça que seu CPF seja usado para criar novas contas ou receber publicidade do setor. O login é feito pelo Gov.br com nível prata ou ouro.
Assim que o pedido é confirmado, as operadoras autorizadas recebem a notificação e devem restringir o acesso em até 72 horas. O bloqueio vale para todas as casas de apostas integradas ao sistema, o que elimina a necessidade de solicitar exclusão individualmente em cada plataforma.
A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério da Saúde. O lançamento também está conectado ao Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, criado para monitorar riscos, orientar usuários e ampliar ações de prevenção à dependência.
Especialistas consideram o sistema um avanço na política pública voltada ao jogo responsável, embora apontem desafios na adaptação tecnológica das operadoras e na proteção de dados, já que o CPF é a chave de integração entre governo e empresas privadas.
Com o novo mecanismo, o governo busca reforçar o controle dos usuários sobre sua própria exposição ao mercado de apostas e ampliar a rede de apoio para quem enfrenta problemas com vício em jogos. O impacto do sistema será medido ao longo dos próximos meses, conforme aumentarem os registros de autoexclusão e a adesão das operadoras.
