Empresas acusadas de pressionar, ameaçar ou demitir trabalhadores por causa de posicionamento político poderão sofrer restrições no acesso a crédito público. A medida está sendo estudada pelo governo federal após o crescimento das denúncias de assédio eleitoral antes e depois do segundo turno das eleições.
O Ministério Público do Trabalho recebeu ao menos 1.140 denúncias nos três dias seguintes à votação, realizada no domingo (25). O número representa quase 30% dos 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha eleitoral.
A proposta foi anunciada na quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo avalia criar uma espécie de lista de empregadores responsabilizados por tentar interferir na escolha política de funcionários.
A inclusão das empresas dependerá da investigação das denúncias e da confirmação das irregularidades pelos órgãos competentes. O governo ainda não informou quando o mecanismo começará a funcionar nem quais critérios serão utilizados.
Entre as possíveis sanções está a restrição de acesso a financiamentos concedidos por bancos públicos. O Banco Central também poderá comunicar às instituições financeiras quais empresas foram responsabilizadas por violar o direito de livre escolha dos trabalhadores.
O governo criou uma força-tarefa com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O grupo deverá acompanhar as denúncias, cobrar providências e acelerar a responsabilização dos empregadores. Os casos podem gerar indenizações, multas, ações civis públicas e outras penalidades previstas na legislação.
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador utiliza sua posição de poder para tentar influenciar o voto dos trabalhadores. A prática pode incluir ameaças de demissão, promessas de benefícios, constrangimentos, obrigatoriedade de participação em atos políticos e cobranças sobre o candidato escolhido.
As autoridades também receberam denúncias envolvendo trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e profissionais que passaram a sofrer boicotes após manifestarem posicionamento político nas redes sociais.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a resposta aos responsáveis deverá ser rápida. Ele alertou que os empregadores envolvidos nas irregularidades também poderão sofrer consequências econômicas.
O Ministério da Justiça acompanha publicações que contenham ameaças, racismo, discriminação ou incitação à violência. Nos casos mais graves, as plataformas digitais possuem o dever de remover conteúdos criminosos, conforme as regras em vigor.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser apresentadas ao Ministério Público do Trabalho ou aos canais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. As informações são analisadas antes da abertura de procedimentos de investigação.
A criação da lista e a restrição ao crédito ainda estão em fase de estudo. Até que as regras sejam definidas, as denúncias continuarão sendo apuradas individualmente pelos órgãos trabalhistas e pelas demais autoridades responsáveis.
