O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios, iniciativa voltada à redução das filas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social.
A nova regra inclui no programa processos administrativos com mais de 30 dias de espera por análise e casos em que o prazo determinado pela Justiça já expirou. A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
O programa foi criado para reforçar a análise de requerimentos previdenciários e assistenciais, além de revisões e reavaliações de benefícios. Com a mudança, o governo amplia o número de demandas que poderão ser tratadas dentro da ação.
Na prática, passam a entrar no programa pedidos de reconhecimento inicial de direitos, revisões, reavaliações e serviços administrativos represados. A medida busca acelerar a tramitação de processos acumulados e reduzir o tempo de espera dos segurados.
O texto também prevê pagamento por produtividade para servidores do INSS e peritos médicos federais que atuarem na análise de processos além da meta regular de trabalho. Os servidores receberão R$ 68 por processo concluído, enquanto os peritos receberão R$ 75 por perícia extraordinária realizada.
A medida provisória tem vigência inicial de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período. Para continuar valendo de forma definitiva, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
