O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados, até quarta-feira (24), uma proposta para ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual, o MEI. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com integrantes do governo.
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Na prática, quem ultrapassa esse valor pode ser desenquadrado da categoria e passar a cumprir obrigações de outro regime empresarial.
A proposta em discussão busca atualizar esse teto, uma reivindicação antiga de microempreendedores que afirmam que o limite atual ficou defasado diante do aumento de custos, preços e despesas dos pequenos negócios.
Segundo Hugo Motta, o texto deve ser encaminhado à Câmara até quarta-feira (24) e será analisado por uma comissão especial. A ideia é construir uma proposta que amplie o limite de faturamento, mas sem gerar desequilíbrio nas contas públicas.
Uma das possibilidades discutidas é elevar o teto do MEI para R$ 130 mil até 2028. Também está em debate a ampliação do número de funcionários que o microempreendedor pode contratar. Hoje, o MEI pode ter apenas um empregado.
O tema já vinha sendo discutido no Congresso. Um projeto de lei complementar sobre o assunto passou pelo Senado e tramita na Câmara. A proposta busca atualizar as regras do MEI e facilitar a permanência de pequenos negócios no regime simplificado.
A mudança, se aprovada, pode beneficiar trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes, prestadores de serviço e empreendedores que estão próximos de ultrapassar o limite atual de faturamento.
Apesar da articulação, a alteração ainda precisa passar pelo Congresso. Portanto, o novo limite do MEI ainda não está valendo.
