Após o Congresso derrubar a Medida Provisória que buscava aumentar a arrecadação por meio de taxação sobre transações financeiras, o governo federal intensifica negociações para recompor o espaço fiscal de 2026 via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida visa ajustar o orçamento diante da perda de receita sem comprometer a credibilidade fiscal.
A MP rejeitada tinha potencial de gerar R$ 17 bilhões em receitas adicionais, entre ajustes tributários e alternativas ao aumento do IOF. O revés representa um desafio para a equipe econômica, que havia previsto um superávit primário de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões) para o próximo ano, e agora busca compensações por meio da LDO ou cortes orçamentários.
Pontos de disputa com o Congresso
As negociações giram em torno de dois pontos centrais:
Emendas parlamentares: o texto atual da LDO prevê o pagamento de determinadas emendas até o fim do primeiro semestre de 2026. Para os parlamentares, a medida garante previsibilidade; para o Executivo, limita a flexibilidade orçamentária.
Prazos de empenho e execução: dispositivos mais rígidos dificultam ajustes fiscais diante de mudanças econômicas ou demandas emergenciais.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB‑PB), mantém a intenção de preservar essas regras, enquanto o governo tenta negociar alterações para ganhar maior margem de manobra.
Reunião decisiva nesta quarta
A situação ganha urgência nesta quarta-feira (15), com a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerada peça-chave para um acordo sobre a LDO e para evitar desgaste político e fiscal.
Embora Haddad afirme publicamente que a meta fiscal não será alterada, nos bastidores o governo avalia medidas compensatórias, como cortes em emendas parlamentares (estimados em mais de R$ 7 bilhões), contingenciamento de despesas não prioritárias e ajustes no texto da LDO para ampliar a flexibilidade.
Riscos e implicações
Analistas apontam que o impasse pode gerar impactos significativos:
Credibilidade fiscal: fragilidade no cumprimento das metas pode afetar a confiança de investidores e a avaliação de agências de risco.
Pressão política: parlamentares, especialmente em ano eleitoral, exigem garantias de emendas.
Rigidez orçamentária: dispositivos engessados limitam a capacidade do governo de responder a choques econômicos.
Possível revisão da meta: embora oficialmente descartada, a hipótese de reduzir o superávit para resultado neutro ganha força diante da frustração de arrecadação.
