Um projeto apresentado no Senado prevê ampliar o controle das despesas federais e reduzir benefícios tributários para melhorar as contas públicas em 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas poderá ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.
A votação, inicialmente prevista para quarta-feira (11), foi adiada após parlamentares cobrarem mais tempo para examinar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a retomada da sessão para esta quinta-feira (12), às 16h, mas admitiu que a análise poderá ficar para a próxima semana caso não haja acordo.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com medidas elaboradas pela equipe econômica. O texto permite ao governo restringir despesas para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de se limitar ao piso da margem de tolerância.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Pelas estimativas do Executivo, a proposta poderá melhorar esse indicador entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027. Esse cálculo é diferente da estimativa mais ampla de impacto apresentada pelo Ministério do Planejamento.
Outra frente envolve as compensações tributárias, mecanismo utilizado por empresas para abater débitos com a União por meio de créditos que têm a receber. O projeto autoriza restrições a essas operações e prevê uma redução adicional de 10% nos benefícios tributários, com arrecadação estimada em R$ 15 bilhões.
O texto também estabelece limites para determinadas despesas, como compensações previdenciárias e financiamento às exportações. Há ainda previsão de prazo de 120 dias, após a publicação da eventual lei, para o Congresso apreciar a regulamentação dos supersalários.
A proposta abre, ainda, espaço para descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões relacionados à subvenção ao diesel. A justificativa apresentada é reduzir os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os combustíveis e a inflação. Esse dispositivo amplia a margem fiscal para uma despesa e não representa economia de recursos.
Durante a discussão, senadores da oposição questionaram a rapidez da tramitação. Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu a importância da contenção de gastos, mas pediu mais tempo para avaliar o alcance das mudanças. Representantes do governo defenderam urgência na votação.
As medidas ainda dependem de aprovação parlamentar. Se receber o aval do Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A apresentação do texto, portanto, não altera imediatamente as regras do Orçamento nem significa que os valores estimados já foram economizados.
