O governo federal anunciou nesta segunda-feira (8) uma mudança inédita na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta terça-feira (9), motoristas com histórico de direção responsável poderão renovar a carteira automaticamente, sem custos e com menos burocracia, após publicação no Diário Oficial da União.
Quem terá direito
Terão direito ao benefício condutores que não acumularam pontos por infrações de trânsito no ano anterior à data de vencimento da CNH. Esses motoristas receberão o selo de bom condutor, que garante a renovação automática e a isenção da taxa. O prazo de validade da carteira permanece inalterado.
Como será o processo
A renovação poderá ser realizada digitalmente, por meio do novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem se enquadrar nos critérios de bom condutor não precisará comparecer presencialmente aos órgãos de trânsito, salvo em casos que exijam exame médico ou atualização cadastral.
A mudança integra um pacote de reformas no processo de habilitação, que também extingue a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, reduz a carga mínima de aulas práticas e oferece o conteúdo teórico de forma gratuita e online.
Objetivos da medida
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca premiar condutores responsáveis, reduzir burocracia e diminuir custos para o cidadão. “Se você dirige bem, não há razão para submeter o condutor a exames ou procedimentos adicionais”, afirmou o ministro Renan Filho.
O governo espera que a medida incentive a regularização da CNH, torne o processo mais ágil e promova uma cultura de trânsito mais segura.
Vigência
As novas regras passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para terça-feira (9 de dezembro de 2025), em todo o país.
