O governo federal abriu nesta quarta-feira (28) um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de assistência social, saúde e outros órgãos do Poder Executivo.
A medida consta na Portaria nº 485, assinada na terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta. O ato entrou em vigor na data da publicação.
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O valor será utilizado no pagamento do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
Esse montante representa aproximadamente 90% de todo o crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O Fundo Nacional de Saúde receberá cerca de R$ 388,3 milhões. A maior parte dos recursos financiará a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.
Desse total, R$ 346,5 milhões serão destinados à compra e à distribuição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Outros R$ 41 milhões reforçarão o fornecimento de medicamentos da atenção básica.
São Paulo receberá R$ 66 milhões para a assistência farmacêutica. O Paraná terá R$ 56,9 milhões, o Rio Grande do Sul ficará com R$ 48,2 milhões e Minas Gerais receberá R$ 30,4 milhões.
Para Goiás, a portaria destina R$ 26,4 milhões. Os recursos serão aplicados no fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS.
O crédito também contempla R$ 27,3 milhões para o ensino profissional marítimo, R$ 10,9 milhões para despesas administrativas do Ministério da Agricultura e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local.
O Ministério da Justiça receberá R$ 463 mil para auxílio-moradia e ações relacionadas aos direitos no ambiente digital. A Nuclebras Equipamentos Pesados terá R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais.
A abertura do crédito não representa a entrada de novos recursos no Orçamento. Os valores serão obtidos pelo cancelamento e pelo remanejamento de dotações que já estavam previstas para outros órgãos e programas federais.
Entre as fontes estão recursos de operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal, aposentadorias e pensões, além de reservas de contingência e dotações de diferentes áreas do governo.
