Em um revés para as investigações sobre a suposta “minuta do golpe”, o Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está impossibilitado de fornecer determinados dados relacionados ao documento que previa a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022. A resposta da gigante da tecnologia representa um desafio técnico e jurídico para as autoridades que buscam aprofundar as provas do inquérito.
A decisão do Google, ainda que baseada em questões técnicas e políticas de dados, levanta preocupações sobre o alcance da Justiça em obter informações cruciais para a elucidação de crimes digitais e de alta complexidade.
O Pedido do STF e a Resposta do Google
O pedido do STF, provavelmente direcionado a dados específicos de contas e atividades ligadas à circulação e manipulação da “minuta do golpe” em plataformas do Google (como Gmail, Google Drive ou histórico de buscas), visava rastrear a origem, a disseminação e os envolvidos na elaboração e divulgação do documento.
No entanto, o Google teria alegado limitações técnicas e políticas de retenção de dados. As razões podem incluir:
- Período de Retenção: Informações específicas podem já ter sido automaticamente excluídas de seus servidores após um determinado período, conforme as políticas de privacidade da empresa.
- Formato dos Dados: A dificuldade em extrair dados em um formato que seja juridicamente útil sem comprometer a privacidade de outros usuários ou a integridade de seus sistemas.
- Criptografia: A natureza criptografada de algumas comunicações ou arquivos pode impedir o acesso da empresa aos seus conteúdos, mesmo mediante ordem judicial.
- Jurisdição: Embora menos provável em um caso de grande repercussão no Brasil, questões de jurisdição internacional sobre onde os dados estão armazenados também podem ser um fator.
Implicações Para a Investigação da “Minuta do Golpe”
A negativa do Google pode impactar a investigação da “minuta do golpe” de diversas formas:
- Obstáculo na Obtenção de Provas: A impossibilidade de acessar esses dados específicos pode dificultar a obtenção de provas cruciais sobre o planejamento e a autoria do documento e das ações golpistas.
- Busca por Alternativas: As autoridades precisarão buscar métodos alternativos de investigação, como a análise de outros dispositivos eletrônicos, depoimentos de envolvidos ou o cruzamento de informações já existentes.
- Debate Jurídico: O caso reacende o debate sobre a colaboração entre empresas de tecnologia e o Judiciário em investigações criminais, e os limites entre privacidade e segurança pública.
Apesar da recusa do Google em fornecer os dados específicos, as investigações sobre a “minuta do golpe” continuam avançando com base em outras evidências e depoimentos já colhidos, como a delação de Mauro Cid, que já forneceu informações sobre o documento e o contexto de sua elaboração. A busca pela verdade, no entanto, pode se tornar mais complexa sem a total colaboração das plataformas digitais.
